A partir de hoje todos os títulos de condução emitidos por países membros da CPLP serão automaticamente válidos em Portugal, inclusive a a Carteira Nacional de Habilitação brasileira (CNH).
Basta que não tenham decorrido mais de 15 anos desde a emissão ou da última renovação e que o titular tenha menos de 60 anos de idade. As cartas também não poderão estar caducadas.
Esta permissão compreende as cartas de condução dos países membros da CPLP e não se aplica a quem pretende ser motorista de profissão ou camionista.
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