Este mês deu entrada na Assembleia da República uma proposta de lei do Partido Socialista que prevê a revogação da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas portugueses.
Esta revogação terá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Todos os processos pendentes ou que derem não serão afetados.
Relembramos que se trata de uma proposta de lei que ainda irá ser discutida em Parlamento e os seus termos poderá ser ou não aprovados.
Se for candidato à nacionalidade portuguesa por via de judeu sefardita, aconselhamo-lo a entrar em contacto connosco. Um dos nossos advogados poderá ajudá-lo na tramitação do seu processo.